Faça como quiser

Apesar de existir previsão legal para a construção de
lombadas, nada é feito para que seja respeitada

por Gino Brasil

O brasileiro é sem dúvida um povo que se adapta a tudo. Seja essa adaptação para algo favorável, o que é bem melhor e mais fácil, seja para algo ruim. O lado negativo disso é que, no caso de adaptação para algo pior, pouco fazemos para reclamar ou alertar nossos pares sobre os problemas e transtornos a que somos submetidos. No trânsito brasileiro existem diversos exemplos de absurdos a que acabamos por nos adaptar sem questionar muito, não raro aceitando passivamente.

E, se existe uma "providência" das autoridades de trânsito que reflete a inserção de um elemento a que os motoristas brasileiros têm que se adaptar, é a famigerada lombada. Inserida em nosso cenário urbano há cerca de 20 anos, ela vem sendo usada das mais variadas formas, sendo criada até sua versão eletrônica — que nada mais é que um detector de velocidade associado a um painel que informa ao motorista a quanto ele está passando.

O uso das lombadas está tão difundido e inserido em nosso dia-a-dia que as encontramos em qualquer lugar, ignorando-se a classificação que aquela via possui. Elas estão em ruas, avenidas, rodovias. Também dentro de condomínios residenciais, shopping centers, acessos a prédios comerciais, a estacionamentos. Isso não seria um problema tão grande se as lombadas fossem instaladas conforme os ditames legais, em vez de construídas irregularmente, seguindo o entendimento e a vontade de seu construtor, como se vê na prática.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê a utilização de lombadas — que nomeia como ondulações transversais — como forma de redução de velocidade e de acidentes. O artigo 94 determina: "Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado." O Código traz ainda no parágrafo único desse artigo: "É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo, em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran."

Esse parágrafo é efetivamente o que determina a aplicação de lombadas. O primeiro fato que nos salta aos olhos é a disposição final, que diz que o Contran definirá padrões e critérios para a instalação. Isso significa que essa norma necessitará de regulamentação para ser posta em prática e, para a construção de uma lombada, deverão ser observados os critérios técnicos nela definidos.

Essa regulamentação está disposta na Resolução n° 39/98. Tal norma do Contran determina que a implantação dependerá de autorização expressa da autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via; além disso, as lombadas serão utilizadas apenas quando outros meios de impor a redução de velocidade e acidentes se mostrarem ineficazes e desde que haja grande circulação de pedestres. A resolução determina ainda os padrões de construção das ondulações.

As dimensões
O Contran estabeleceu de forma clara os dois tipos de lombadas que podem ser construídos. No de tipo I a largura deverá ser igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial; o comprimento deverá ser de 1,5 metro e a altura não poderá ultrapassar 8 cm. As lombadas de tipo II também deverão ter a largura da pista (mantendo-se as condições de drenagem superficial), mas seu comprimento será de 3,7 metros e a altura não será superior a 10 cm. Para tornar evidente a forma de construção, a resolução possui anexos com os croquis detalhados das medidas. As lombadas deverão receber pintura e placa sinalizadora, também exemplificadas nos anexos da norma.

Não menos interessante é que há uma disposição na referida resolução que determina que, após a instalação da lombada, esta deverá ser monitorada por um ano a fim de que sejam levantados os dados de acidentes, sendo possível dessa forma analisar sua eficácia. Caso não haja nenhuma redução nos índices apresentados, a mesma deverá ser retirada.

Embora sejam algo nada salutar para a fluidez do trânsito e para a integridade dos veículos, ao menos existe uma regulamentação de como as lombadas devem ser aplicadas pelas autoridades. Ocorre que, como vemos em nossas ruas, essas disposições vêm sendo sumariamente ignoradas.

Há tempos não vejo uma lombada instalada nos termos definidos pelo Contran. O que vemos diariamente são lombadas irregulares, que não seguem os padrões de forma e local de instalação e são totalmente prejudiciais. Ou são extremamente curtas, em que o carro recebe um tranco violento ao passar a qualquer velocidade, ou altas demais, com grande risco de raspar a parte inferior do veículo e danificá-la.

Em razão de grande parte das lombadas ser irregular, inexiste qualquer tipo de monitoramento de seus efeitos, de maneira que sua real necessidade e utilidade nunca poderá ser comprovada. Se houvesse de fato o monitoramento previsto pelo Contran, talvez soubéssemos de alguma lombada que tenha ficado somente por um ano. Mas geralmente elas são eternas.

O que nos deixa atônitos é o silêncio do poder público para esse problema. Existe uma regulamentação sendo claramente burlada e ninguém faz nada. E de nossa parte, o que podemos fazer? Acredito que uma solução para isso é solicitar às autoridades para que tomem as providências necessárias, fazendo com que as lombadas tenham as medidas padronizadas, a pintura determinada pela norma e placas de sinalização. Se isso não resolver, cabe uma Ação Popular contra o órgão responsável pela via.

Todos no trânsito — motoristas e pedestres — agradecerão uma providência do órgão ou uma sentença judicial que estabeleça o cumprimento da legislação.

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Data de publicação: 7/11/06

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