Vigilância eletrônica

A etiqueta com informações do carro pode ser boa idéia,
desde que não se torne uma guerra de interesses

por Gino Brasil

Na semana passada houve uma reunião no Denatran — Departamento Nacional de Trânsito — com autoridades desse órgão, empresários e especialistas em tecnologia voltada a esse segmento, para discutir diversos aspectos inerentes à implementação das etiquetas inteligentes (com informações sobre o histórico do carro) em veículos em todo o País. Esse encontro, que segundo informações deve se intensificar nos próximos dias, assume como principal objetivo definir o padrão de etiquetas que será adotado e que, como proprietários, deveremos instalar em nossos automóveis.

A idéia é interessante, pois possibilitará um maior controle de nossa frota, da situação dos carros e também do cumprimento das obrigações que a propriedade de um veículo exige. Segundo as autoridades, as etiquetas possibilitarão que as autoridades identifiquem se um veículo é roubado ou não, ajudarão na gestão do trânsito das grandes cidades e também informarão se há atraso no pagamento do IPVA, de multas ou do seguro obrigatório.

Embora as autoridades não queiram fazer isso parecer, a meu ver o principal motivo para a criação desse equipamento é o controle fiscal que poderão exercer sobre os proprietários de carros. Ainda não consegui vislumbrar como isso ajudaria no gerenciamento do trânsito, pois a rigor não necessitamos de informações que venham dos carros para que isso se faça. Caso contrário, hoje não teríamos controle nenhum do trânsito.

Útil para ajudar a identificar veículos roubados, a etiqueta pode até ser. Mas, pelo jeito que os gatunos são rápidos em burlar e desvirtuar os sistemas de segurança, acho que em pouco tempo não teremos mais essa informação disponível. Até os sistemas de rastreamento via satélite já estão sendo burlados: duas semanas atrás uma amiga teve seu carro roubado em São Paulo de dentro de um estacionamento e, apesar de o carro possuir o rastreador, o veículo não foi localizado até hoje. Se fazem isso com os rastreadores, o que dirá das etiquetas que somente transmitem informações sobre os dados do carro.

Além dessas questões de ordem prática, temos outros assuntos a ser resolvidos. O principal, e que está movimentando o pessoal interessado em sua implementação, é o padrão a ser adotado para as etiquetas. Estão em disputa dois padrões.

O primeiro é o de etiquetas passivas, compostas por um microchip sem fonte de energia própria. Elas são ativadas apenas no instante em que cruzam com antenas, que operam em um raio de até oito metros na freqüência pré-determinada, para a obtenção das informações ali inseridas. Essas etiquetas, por sua simplicidade, custam pouco (cerca de R$ 1), o que possibilita sua implementação em larga escala. O segundo padrão prevê um produto mais elaborado, composto por um chip ativo com fonte de energia própria (bateria) e capacidade de processamento, sendo um produto muito semelhante ao transponder dos sistemas de passagem direta por pedágios. O problema desse dispositivo é que ele custa R$ 25, algo representativo para boa parte da população brasileira.

Questão política
Por haver essas alternativas de padrões, o Denatran ainda não conseguiu regulamentar a instalação do dispositivo nos veículos. Como não poderia deixar de ser, a questão já virou um embate político.

As empresas envolvidas na produção dos equipamentos argumentam que, se escolhido o padrão que cada uma utiliza, seus investimentos no país crescerão vertiginosamente. Não poderia ser diferente, pois haverá um incremento fantástico da produção nessas empresas. Desta forma, o investimento é uma conseqüência natural da escolha e não pode servir como moeda de troca ou argumento para a escolha do padrão. A escolha tem de recair sobre o sistema que melhor atenda às pretensões das autoridades de trânsito e às necessidades da população em geral.

Por se ter tornado uma questão política, dificilmente alguma definição sobre isso sairá ainda esse ano, já que estamos em processo eleitoral majoritário e tudo pode mudar. Aliás, é até preferível que isso seja postergado para o mandato do próximo presidente — independente de quem seja —, pois, caso seja definido algo neste instante, há o risco de o próximo governo ao assumir mudar todas as regras. Não seria a primeira e nem a última vez a acontecer isso, e quem paga o pato é sempre o cidadão.

Finalmente, fico na torcida também de que isso não seja mais um daqueles projetos fogo-de-palha, em que se faz um tremendo alarde, gastam-se milhões para sua implementação e divulgação e, em seguida, ele é desativado por um motivo qualquer. Quando isso acontece, o dinheiro gasto pelos governantes para a implementação e por nós para a adequação dos carros vai para o lixo — ou melhor, para o bolso de quem estava no lugar certo na hora certa. Basta nos lembrarmos do selo-pedágio, que serviu como um passe nos pedágios do país no final da década de 1980, e do selo de licenciamento que vigorou em 1997 e no começo de 1998, em que devíamos colá-lo no pára-brisa para comprovar o pagamento da taxa.

A idéia da etiqueta em si pode ser boa, mas ainda precisa amadurecer nos aspectos aqui citados, além de vários outros como sua manutenção, o caso de sua invalidação por qualquer motivo e sua violação. Precisamos, mais uma vez, ficar vigilantes para que não sejamos lesados com mais uma idéia interessante, mas que pode se tornar algo mirabolante se não for feita com critérios.

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Data de publicação: 10/10/06

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