Quem impõe os limites

Os limites de velocidade estão ligados ao dia-a-dia dos
motoristas, e é preciso conhecer certos pormenores

por Gino Brasil

Toda vez que circulamos nas vias de nossas cidades, uma das primeiras preocupações que devemos ter como motoristas prudentes é a velocidade máxima permitida para o local em que estamos trafegando. Essa preocupação surge, basicamente, de dois fatores: o instinto de preservação — pois ninguém em sã consciência quer se envolver em um acidente — e as normas de trânsito, uma vez que o desrespeito a essa regra é considerado, no mínimo, como infração grave.

Entretanto, deixou de ser uma situação rara trafegarmos por determinados logradouros e nos depararmos com limites de velocidade que são claramente incompatíveis com a via, sua qualidade e a segurança que os automóveis fornecem atualmente. Diante disso, sempre me questionei sobre como são formados e estipulados os limites de velocidade utilizados em nossas cidades e estradas.

Em primeiro lugar, as características de segurança ou os avanços que os veículos apresentam, em qualidades dinâmicas sobretudo, em nada influenciam na determinação do limite de velocidade, ou seja, não é porque temos hoje bons carros que o limite de velocidade pode ser maior ou menor. Nem poderia ser diferente, pois as vias não são utilizadas somente por carros novos e modernos: continuam e sempre continuarão em circulação veículos mais antigos que, observados os requisitos de manutenção básicos, em nada prejudicam o trânsito.

Assim, os limites de velocidade são determinados pelo tipo de via de circulação. Nada mais sensato e democrático.

O artigo 60 do Código de Trânsito Brasileiro elenca os tipos de vias que compõe nossa malha viária. Ele as segrega em dois tipos: as vias urbanas e as rurais. As vias urbanas são ruas, avenidas, vielas ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão. As vias rurais são as estradas e rodovias, conforme descrição feita pelo Contran.

Em seguida, é feita uma subdivisão de cada um desses itens, onde temos que as vias urbanas podem ser separadas em vias de trânsito rápido, vias arteriais, vias coletoras e vias locais. As vias rurais são segmentadas em rodovias e estradas.

As vias de trânsito rápido são caracterizadas por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções (cruzamentos) em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros (terrenos e edificações) e sem travessia de pedestres em nível. A via arterial, por sua vez, é aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

Já a via coletora é aquela que se destina a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade; finalmente, a via local se caracteriza por interseções em nível sem semáforos, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

As rodovias são definidas como vias rurais pavimentadas, enquanto que as estradas são as vias rurais sem pavimentação, ou seja, estradas de terra.

As regras
Determinado o tipo de via, a tarefa de determinar as velocidades máximas fica bem mais simples. O Art. 61 do Código é que se incumbiu disso. Temos então que o limite será de 80 km/h nas vias de trânsito rápido, 60 km/h nas vias arteriais, 40 km/h nas vias coletoras e, finalmente, 30 km/h nas vias locais.

Para as vias rurais, os limites impostos por nossa legislação são os seguintes: 110 km/h para os automóveis e camionetas nas rodovias, 90 km/h para os microônibus e ônibus que circulam na mesma via e 80 km/h para os demais veículos. Nestes se incluem caminhões e também picapes com peso bruto total igual ou superior a 3.500 kg, como o GMC 3500 HD (descontinuado) e o Ford F-250 de cabine dupla. Já nas estradas (de terra) o limite é de 60 km/h para qualquer tipo de veículo.

O texto do artigo 61, entretanto, não traz somente essas disposições. É descrita também uma determinação de extrema importância para nosso cotidiano como motoristas: a de que os limites acima descritos perdem seu valor caso haja placa identificadora da velocidade máxima permitida naquela via. Isso quer dizer que, caso a autoridade de trânsito competente estipule que para uma via rápida o limite passará a ser de 90 km/h, em vez de 80 km/h, como determina o Código, e a sinalização seja feita devidamente através de placas, estas prevalecerão sobre o estabelecido no Art. 61.

Essa é uma medida interessante, pois permite às autoridades de trânsito uma maleabilidade e uma dinâmica importantes e necessárias, principalmente nas grandes cidades. Pois se uma via comporta uma velocidade maior, que se refletirá em uma vazão melhor do trânsito e, observados os padrões de segurança, não há razão para impedir que o limite seja modificado para maior. E isso tem ocorrido com freqüência, embora em muito casos o aumento seja insuficiente e, em outros, excessivo. Parece haver falta de metodologia mais apurada para estabelecerem-se os limites.

O contrário também é verdadeiro, pois caso haja um evento que impeça que a velocidade de uma via arterial seja de 60 km/h — uma obra, por exemplo —, basta sinalizar o local com o novo limite, mais baixo.

Diante de todas essas informações, devemos atentar ainda mais para o tipo de via que estamos utilizando e lembrar que, mesmo que não haja sinalização no local informando o limite de velocidade, este existe e, obviamente, deve ser respeitado.

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Data de publicação: 22/6/04

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