A Justiça tarda... e falha

É frustrante constatar que nem sempre o sistema judiciário
funciona como se espera, mesmo nos casos mais simples

por Bob Sharp

A coluna de hoje é típica de meu colega colunista e advogado Gino Brasil por se tratar de uma questão de direito. Entretanto, o assunto tem muito a ver com o que ocorre no dia-a-dia sentado no banco do motorista e por isso, data venia do Gino, vou falar de assunto de competência dele.

Em 5 de junho do ano passado usei um estacionamento na região da Av. Paulista, de nome Tik-Tak Estacionamento Ltda., rua Padre João Manoel, 60, no primeiro e segundo subsolos de um grande e conhecido conjunto comercial da capital paulista, o Conjunto Nacional. Estacionei normalmente, à direita numa vaga diante de uma parede e em ângulo aproximado de 45 graus, conforme a demarcação de solo. A parede era uma lateral de um grande espaço retangular de cerca de 440 metros quadrados (40 x 11 m).

Ao ir embora, saí para trás com a direção toda esterçada para a esquerda, de maneira que, terminada a marcha à ré, o carro já ficasse apontado para a saída do espaço rumo à saída. Com o cuidado que normalmente tenho ao dar ré, movimentei o carro consultando os dois retrovisores externos para evitar tocar em alguma coisa, mesmo que fosse pouco provável naquele enorme espaço.

Só que de repente — “pam!” — uma pancada seca. Não era possível ser nada nos lados. Olhei pelo interno e vi, surpreso, uma coluna praticamente no centro da traseira. Olhei o estrago em meu carro: pára-choque de plástico destruído e parte da tampa traseira amassada. Fiquei possesso. Como era possível haver uma coluna naquele ponto?

Se havia uma coluna em local que ninguém espera, ela deveria ser bem sinalizada, mais um aviso na parede tipo “Cuidado ao dar ré: coluna atrás”. É o que qualquer operador de estacionamento responsável faria. Mesmo porque quem chega àquela vaga não percebe a existência da coluna porque está olhando para a direita.

Por minha noção de direito, o estabelecimento foi relapso. Todo obstáculo à movimentação de veículos tem de estar claramente sinalizado. Achei que me caberia indenização sob a forma de reparo dos danos por conta do estabelecimento. Ao mesmo tempo, acreditei que serviria para a firma tomar medidas que evitassem batidas semelhantes no futuro, que tanto aborrecem.

Procurei o gerente, Osório de Souza Araújo, mas havia saído. Nos dias subseqüentes tentei contato telefônico, mas em vão, nunca estava. Enviei-lhe três fax, e nada. Até que um dia uma pessoa com nome de Antônio, que se identificou ao telefone como contador da firma, disse que não pagariam nada, que o culpado pela batida havia sido eu. Resolvi apelar para a Justiça. No dia 17 de julho entrei com ação de Procedimento Sumário no Juizado Especial Cível Central (antigo Juizado de Pequenas Causas).

Via crucis e surpresas

Para meu espanto, a audiência de conciliação — tentativa para as partes chegarem a um acordo, diante do Juiz — foi marcada para dali a 60 dias somente, 17 de setembro de 2003. Dois meses! Imaginava algo bem mais rápido em termos processuais. Nessa audiência de 17/9 não houve acordo, pois a empresa ré não se considerou culpada, como era seu direito. A sessão não levou mais que cinco minutos. Foi então marcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de fevereiro de 2004, cinco meses mais tarde. Seria o julgamento propriamente dito. Desde o dia em que entrei com ação haveriam de se passar sete meses. Surreal, não?

Nessa audiência final do dia 17/2/2004, o Juiz de Direito José Paulo Camargo Magano perguntou-me apenas se a batida fora ao sair da vaga, o que confirmei. Nenhuma pergunta à outra parte. Começou, então, ato contínuo a ditar a sentença para a escrevente, que transcrevo:

"A preliminar, em realidade, diz respeito ao mérito, porquanto, na hipótese do seu acolhimento, existiria embargo à renovação da ação. Estar-se-ia diante de uma pretensão infundada. No mérito, o pedido é improcedente, beirando a alegação do autor à má fé, a qual, todavia, não lhe é imposta na medida em que o mesmo é leigo, não tendo a petição inicial, embora não deduzida na secretaria do Juizado, como seria de maior rigor, sido subscrita por advogado. Portanto, à visão do autor se prende ao seu entendimento subjetivo do que é justo ou injusto. Com efeito, cada um tem uma convicção sobre o que é justo. Do leigo, ao menos no presente grau de jurisdição, não se pode exigir a correta visão do enquadramento dos fatos na seara jurídica. A despeito de a relação ser de consumo, prevalecendo quanto ao defeito do serviço a responsabilidade objetiva, há manifesta hipótese de excludente de responsabilidade, vale dizer, culpa exclusiva do autor. Por primeiro, a batida ter se dado quando o autor saía da vaga em que estacionou o veículo. Portando, considerando que a batida se deu na saída, impossível o demandante não saber sobre a existência da pilastra. Em segundo lugar, com o devido respeito, a pilastra, por uma razão física, não se movimentou. Em terceiro lugar, tendo entrado o veículo, é óbvio — e as fotografias e o croquis das folhas 07 não desmentem isso — havia plena condição de manobra, bem por isso, de saída ilesa do automóvel. O ocorrido deu-se por exclusiva desatenção do autor, sendo ele o responsável pelos danos que sofreu, inclusive na medida em que assumiu a direção do volante para saída e ingresso do automóvel, não havendo em nenhum momento, a interferência do preposto da ré a provocar a inexitosa manobra. Ante o exposto, nos termos do artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. (...)".

Fica claro que o juiz considerou perfeitas as instalações daquela parte do estacionamento, caso contrário não teria julgado minha ação improcedente, e até de má fé, como chegou a dizer. No momento em que escrevo a coluna não sei se vale a pena recorrer — desta vez vou ter que me apresentar com advogado, diz o Código de Processo Civil. Tenho até o dia 29 de fevereiro para fazê-lo. Se o fizer será por um motivo apenas: essa firma precisa aprender que deve cuidar para que nada venha ocasionar danos ao patrimônio alheio.

Não é favor, mas obrigação.

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Data de publicação: 28/2/04

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