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Não falta lei, mas sobra impunidade

Mudança de atitude dos valets mostra que, mesmo no
Primeiro Mundo, é a fiscalização que faz uma lei "pegar"

por Luís Perez

O neto pergunta ao avô:

– É verdade que quando o senhor era pequeno não havia televisão?

O avô responde que sim, e o menino emenda:

– Então onde é que vocês jogavam videogame?

Piada de Luis Fernando Verissimo

Uma das primeiras coisas que se aprende em aulas de história é lançar mão de mecanismos para não estudar o passado com os olhos do presente. Reações, decisões e medidas que se mostram equivocadas mesmo a curto prazo precisam ser analisadas não só a partir de um diagnóstico psicológico do protagonista da ação, mas do contexto em que elas se passam.

Nesta Autogiro, sempre faço comparações com comportamentos e serviços no Brasil em relação a outros países. Primeiro porque é importante ter parâmetros. Segundo porque uma mania nacional (e falar sobre as manias nacionais não deixa de ser mais uma mania nacional) é dizer que o país tem “o maior isso” ou “o melhor aquilo” do mundo.

Quem vê de longe o “país do futebol” (que aliás perdeu para o Equador na semana passada) talvez tenha impressão de que aqui não existe impunidade – será que acham isso os turistas atacados por ladrões nas praias do Rio de Janeiro? É que brasileiro ama elaborar mais e mais leis. A última do papagaio é a paulistana “lei dos valets”, que procura colocar um pouco de ordem nessas empresas que contratam (?) manobristas para estacionar o automóvel das pessoas.

O que diz a lei:

> A empresa precisa estar regularmente constituída, ter em seus quadros motoristas devidamente registrados, nos moldes estabelecidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assim como regularmente habilitados para a condução de veículos na categoria profissional (B), que deverão se apresentar uniformizados e identificados.

> É preciso comprovar que celebrou acordo com os trabalhadores eventuais junto ao sindicato da categoria e na Delegacia do Trabalho.

> Deve ter local adequado e seguro para o estacionamento dos veículos.

> Precisa apresentar relatório técnico de impacto de vizinhança, fazer seguro para cobertura de incêndio, furto, roubo e colisão do veículo e seguro de percurso.

> É obrigatório emitir recibo a ser entregue ao cliente, para eventual comprovação futura de que se utilizou dos serviços de valet, que tenha nome da empresa, número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), dia e horário do recebimento e da entrega do veículo, nome do modelo, marca e placa do automóvel, local onde o veículo foi estacionado e a frase: “A empresa prestadora dos serviços de valet assim como o estabelecimento são solidariamente responsáveis por quaisquer danos causados aos veículos”.

A lei ainda menciona que os manobristas devem ser orientados em relação ao código de trânsito (se for preciso, recebendo até aulas), que os preços e o valor do seguro devem ser afixados em local visível, entre outras orientações, inclusive a de ser “expressamente vedado” o uso de via pública para estacionar ou reservar vagas.

Dois anos atrás, fui um conhecido bar da Vila Madalena, em São Paulo – sabe aqueles lugares legais, com música ao vivo, em que você só vai em ocasiões especiais? Tudo poderia ter sido perfeito, mas o carro que eu dirigia foi estacionado sobre a calçada de uma praça e multado, com justiça, pela fiscalização. Quando a multa chegou, primeiro que eu não conhecia o lugar. Em segundo lugar, eu jamais estacionaria o veículo sobre a calçada.

Resolvi, antes de procurar os Procons da vida, cobrar a multa diretamente dos responsáveis. Metódico ao extremo, havia anotado na agenda onde havia ido àquela noite. Embora desencorajado por um amigo (“Ah, é melhor pagar os R$ 120...”), voltei ao local e tive uma surpresa boa, até certo ponto. A reação da pessoa que cuidava do serviço foi: “Realmente, tivemos superlotação naquela noite e alguns carros foram parados sobre a calçada”. Assumiu e se comprometeu a pagar, o que acabou fazendo. Conheço gente que já tomou altas canseiras. Continua

Roda e avisa
Contra a distração 1 - Mercado indo bem, empresas animadas e muita inventividade. Foi assim o congresso SAE Brasil, que apresentou várias inovações interessantes. Uma delas é o reconhecedor de placa de velocidade, mostrado pela FEI (Faculdade de Engenharia Industrial).

Contra a distração 2 - Um programa de computador ligado a uma câmera no carro captura imagens de placas de velocidade, interpreta o que ela diz e compara com a velocidade do carro, soando um alarme se o veículo estiver mais rápido. Distraídos, seus problemas acabaram!

Pelo conforto 1 - O estande da Bosch, por sua vez, mostrou o simulador de assento dinâmico de direção (DDSCompact), que adapta o suporte lateral do encosto às condições de direção usando bolsas de ar embutidas.

Pelo conforto 2 - Ah, ligado ao ESP (controle de estabilidade), o sistema determina quando e quais bolsas de ar devem ser infladas. É possível ainda programar o equipamento para fazer massagens nas costas.

Sempre alerta 1 - O Departamento Nacional de Trânsito acaba de aprovar o Dasp, dispositivo que ativa as luzes de freio do veículo quando ele estiver parado, independentemente de o motorista estar pisando no pedal de freio.

Sempre alerta 2 - A idéia é evitar colisões na traseira quando um carro pára na pista, em razão de uma interrupção do trânsito, por exemplo, ainda sem ligar o pisca-alerta.

Picape da Honda - Marca japonesa acaba de apresentar o Ridgeline, primeiro picape da marca, a ser comercializada no próximo ano. Já é um dos modelos previstos para ser mostrados no Salão de Detroit, EUA, em janeiro.

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Data de publicação: 24/11/04

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